A Prefeitura de Guarulhos receberá até a próxima sexta-feira (6) as inscrições para a escolha das entidades representantes titulares e suplentes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). As informações foram publicadas no Diário Oficial de 9 de agosto e as inscrições devem ser realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (avenida Tiradentes, 3.198, Bom Clima).
O CMDU terá composição paritária e pela sociedade civil participarão entidades dos movimentos populares, trabalhadores (através de suas entidades sindicais), setor empresarial,entidades profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa e organizações não governamentais (ONGs).
A documentação necessária e outras informações estão disponíveis no edital, disponível em https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1186911383.pdf. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano pelo telefone 2453-6700, ramal 6889 ou 6877.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é uma importante ferramenta de participação popular como instrumento político democrático reconhecido pela Constituição Federal de 1988, que legitima as decisões tomadas em conjunto com a população e tem por objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como promover a atuação conjunta entre o governo e a sociedade civil.
Suas principais atribuições são debater e acompanhar o planejamento e a política de desenvolvimento urbano do município, acompanhar a implantação do Plano Diretor e as questões relativas à sua aplicação, articular as ações dos conselhos municipais vinculados à política urbana e ao orçamento participativo, visando à integração e à compatibilização das políticas de transporte, habitação, uso do solo, meio ambiente, saneamento ambiental, proteção ao patrimônio histórico e cultural para a promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, bem como debater e propor diretrizes e acompanhar a aplicação dos recursos dos fundos vinculados às políticas de desenvolvimento urbano.
Fotos: Divulgação/PMG
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