A primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) já está disponível e possibilita, até o dia 22 de novembro, desconto de até 100% em juros e multas sobre dívidas ativas existentes com a administração municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, vencidas até 31 de dezembro de 2018.
A redução dos juros e multas é definida pela quantidade de parcelas negociadas com o contribuinte em três períodos. A próxima etapa, que vai até 20 de dezembro, possibilita até 90% de desconto, e a última, que se encerra em 31 de janeiro, prevê economia de até 80%. O novo projeto também prevê o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos.
Parcelas mensais,
iguais e consecutivas |
Redução no valor de juros e multas
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Parcela única
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100%
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Até 6 parcelas
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90%
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Até 12 parcelas
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80%
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Até 24 parcelas
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70%
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Até 48 parcelas
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60%
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Até 60 parcelas
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50%
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Até 72 parcelas
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40%
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Até 100 parcelas
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30%
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Até 120 parcelas
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20%
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Segundo o prefeito Guti, o projeto auxilia no desenvolvimento da qualidade de vida dos munícipes. “Esse é um incentivo para que o trabalhador que deve para o município possa reorganizar suas contas e viver com mais tranquilidade e planejamento, evitando o protesto de seus nomes. É um benefício para a cidade, que movimenta seu caixa, e para o morador que pode quitar suas dívidas”.
O atendimento às pessoas físicas e jurídicas interessadas na adesão ao parcelamento será realizado nas unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, exceto a unidade Bom Clima, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 13h.
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